Termo de Autorização

Autorização para Consulta de Dados

Declaro que sou o titular dos dados informados ou representante legal autorizado e autorizo a Datalabs Análises de Dados e Tecnologia Ltda (CNPJ 19.878.190/0001-72) a realizar consultas em bases públicas e privadas, quando aplicável, exclusivamente para os fins descritos abaixo.

Finalidades Autorizadas

Validação cadastral e verificação de consistência de dados
Prevenção a fraudes e gestão de riscos
Cumprimento de obrigações contratuais e legais
Enriquecimento de informações cadastrais

Bases Legais (LGPD)

Este tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Art. 7º, I - Consentimento do titular
• Art. 7º, V - Execução de contrato
• Art. 7º, VI - Exercício regular de direitos
• Art. 7º, IX - Interesse legítimo

Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o titular tem direito a:

Confirmação e acesso aos dados

Correção de dados incompletos

Anonimização ou bloqueio

Eliminação de dados

Portabilidade dos dados

Revogação do consentimento

Compartilhamento de Dados

Os dados consultados serão compartilhados exclusivamente com o cliente contratante que solicitou a consulta, mediante contrato específico que garante o cumprimento da LGPD e das finalidades autorizadas. Não há compartilhamento com terceiros não autorizados.

Segurança e Confidencialidade

A Datalabs adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso, logs de auditoria e políticas internas rigorosas para proteção dos dados pessoais.

Prazo de Retenção

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades autorizadas ou conforme exigência legal, sendo eliminados ao término deste prazo.

Canal de Comunicação

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos:

privacidade@datalabs.com.br

Este termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação formal ao canal de privacidade.