Término de Autorización

Autorización para consulta de datos

Declaro que sou o titular dos datos informados ou representante legal autorizado e autorizo a Datalabs Análisiss de Datos e Tecnologia Ltda (CNPJ 19.878.190/0001-72) a realizar consultas em bases públicas e privadas, quando aplicável, exclusivamente para os fins descritos abaixo.

Finalidades autorizadas

Validación cadastral e verificação de consistência de datos
Prevenção a fraudes e gestão de riesgos
Cumprimento de obrigações contratuais e legais
Enriquecimiento de informações cadastrais

Bases legales (LGPD)

Este tratamento de datos está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Art. 7º, I - Consentimiento do titular
• Art. 7º, V - Execução de contrato
• Art. 7º, VI - Exercício regular de direitos
• Art. 7º, IX - Interesse legítimo

Derechos del titular

Conforme a LGPD, o titular tem direito a:

Confirmação e acesso aos datos

Correção de datos incompletos

Anonimização ou bloqueio

Eliminação de datos

Portabilidade dos datos

Revogação do consentimiento

Compartición de datos

Os datos consultados serão compartilhados exclusivamente com o cliente contratante que solicitou a consulta, mediante contrato específico que garante o cumprimento da LGPD e das finalidades autorizadas. No há compartilhamento com terceiros no autorizados.

Seguridad y confidencialidad

A Datalabs adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso, logs de auditoria e políticas internas rigorosas para proteção dos datos pessoais.

Plazo de retención

Os datos serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades autorizadas ou conforme exigência legal, sendo eliminados ao término deste prazo.

Canal de comunicación

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos:

privacidad@datalabs.com.br

Este termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Datos (Lei nº 13.709/2018) e pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação formal ao canal de privacidad.